O Portal das Finanças permite que os contribuintes acompanhem a declaração do IRS. Desde a entrega até à liquidação, tudo pode ser visto online. Se submeteu a declaração de 2025, pode verificar o estado, obter o comprovativo e seguir o reembolso.

Se pagou mais IRS durante o ano do que o devido, a Autoridade Tributária devolverá o excesso. Este reembolso é calculado após a declaração ser validada.

Entregar a sua declaração é muito importante. É esse ato que pode verificar quanto vai receber de volta. Simular no Portal ajuda a decidir como usar o reembolso, incluindo poupar ou investir.

Este guia mostra como verificar quando a devolução será feita. Aprenda a consultar a declaração, conheça os prazos e entenda tudo sobre o reembolso do IRS. A ideia é ajudar os contribuintes a tomar boas decisões.

Guia do IRS: Quando as Finanças pagam o reembolso e como consultar

Primeiro, é importante entender o que significa o reembolso do IRS. Vamos explicar como a Autoridade Tributária calcula o valor que deve devolver. Também falaremos sobre os prazos para a liquidação do IRS. E por fim, explicaremos os diferentes estados da declaração no Portal das Finanças.

O que é o reembolso do IRS

Quando você paga mais imposto do que devia ao longo do ano, o reembolso é a diferença devolvida. A Autoridade Tributária calcula o imposto a devolver usando o Modelo 3 e as deduções. Isso não é um bónus, mas um ajuste fiscal.

Como a Autoridade Tributária calcula o reembolso

• Soma-se todos os rendimentos e deduzem-se as despesas com saúde, educação, entre outras.
• Subtrai-se a retenção na fonte e pagamentos por conta do imposto apurado.
• Se o resultado for negativo, há reembolso. Se for positivo, tem-se imposto a pagar.
• A simulação no Portal das Finanças ajuda a estimar o valor, que será confirmado após liquidação.

Prazos oficiais de liquidação e pagamento

Se entregou a declaração a tempo, a Autoridade Tributária tem até 31 de julho para fazer a liquidação. Os reembolsos devem ser pagos até 31 de agosto, seguindo as regras de 2025.

Se houver atrasos, o contribuinte recebe juros a partir de 1 de setembro. A taxa de juros em 2025 é de 8,309% ao ano.

Estados possíveis da declaração no Portal das Finanças

• Declaração certa: está tudo correto, seguindo para liquidação.
• Liquidação processada: cálculos terminados, aguardando emissão de nota.
• Reembolso emitido: autorizado o pagamento, considerando dívidas fiscais.
• Pagamento confirmado: valor transferido para o IBAN indicado.
• Declaração com anomalias: precisa corrigir divergências encontradas.
• Notificação emitida: deve-se pagar imposto adicional.

Como consultar o estado da declaração e do reembolso no Portal das Finanças

O Portal das Finanças permite fazer várias coisas sem sair de casa. Pode verificar o estado da sua declaração, obter o comprovativo de entrega e ver o estado do seu reembolso. Tudo de forma simples e rápida.

Passo a passo para aceder ao Portal das Finanças (NIF e senha)

• Aceda ao site oficial e inicie sessão com NIF e senha Finanças.
• Se não tiver senha, pode pedi-la online ou pedir para receber por correio.
• Uma vez no site, vá à secção de IRS para consultar suas declarações e liquidações.

Onde encontrar a opção “Consultar declaração” e selecionar o ano fiscal

Na secção de IRS, clique em “Consultar declaração”. Lá, vai encontrar uma lista com os anos fiscais.

Escolha o ano que pretende consultar para abrir detalhes da sua declaração, alterações feitas e o estado atual da liquidação.

Interpretação dos principais estados

• Declaração certa: mostra que a declaração foi validada e está em fase de liquidação.
• Liquidação processada: significa que o imposto foi calculado. Pode resultar em pagamento ou reembolso.
• Reembolso emitido: indica que o pagamento do seu reembolso foi autorizado.
• Pagamento confirmado: o dinheiro foi transferido para o seu IBAN. A AT paga até 31 de agosto, se estiver tudo certo.
• Declaração com anomalias: há erros na declaração que precisam ser corrigidos.
• Notificação emitida: a AT informa que há mais imposto a pagar. Fique atento aos prazos para reclamar.

Obter comprovativo de entrega e comprovativos de liquidação

O comprovativo de entrega do IRS fica disponível assim que as Finanças validam a declaração.

No Portal, pode imprimir ou salvar o comprovativo em PDF. Notas de crédito e cobrança também podem ser consultadas, e qualquer erro pode ser reclamado.

Prazos, juros e o que fazer se o reembolso não for pago a tempo

Saber sobre prazos e direitos é útil quando o reembolso demora a chegar. A Autoridade Tributária informa as datas importantes para os pagamentos. Fazer perguntas certas no Portal das Finanças reduz a ansiedade.

Se fizer tudo certo, a liquidação deve acontecer até 31 de julho. Já o pagamento do reembolso deve ser até 31 de agosto (referência 2025). No Portal das Finanças, você pode ver as etapas do processo, como quando está sendo processado.

Se passar do prazo e não receber, tem direito a juros. Os juros começam a contar do dia 1 de setembro até pagar o que devem.

Em 2025, os juros são cerca de 8,309% ao ano. Calcula-se esses juros todos os dias até pagarem o que devem. Guarde todos os documentos para se precisar reclamar depois.

Se achar que houve um erro, pode fazer uma reclamação sem custos. Esta reclamação aceita documentos como prova. Deve mandar para a Direção de Finanças da sua área por e-mail, correio ou direto no Portal das Finanças.

Tem 120 dias após o prazo final para fazer essa reclamação. Quanto mais completa a documentação, mais rápida a análise. A reclamação pode até pausar o processo se cumprir certas condições.

Se deve ao Estado e tem direito a reembolso, eles podem ajustar as contas. Se o reembolso for maior que a dívida, recebes a diferença.

Se ajustarem as contas por causa de dívida, não pagam juros por isso. É bom estar atento ao seu estado fiscal e verificar se há pendências.

• Passos rápidos se o reembolso não for pago: confirmar estado no Portal, calcular juros por atraso IRS, preparar documentação e apresentar reclamação graciosa IRS dentro de 120 dias.
• Se houver dívida ao Estado e reembolso, peça informação ao serviço de Finanças competente para entender a compensação e os efeitos sobre os juros.

Formas de pagamento do reembolso e situações especiais

Autoridade Tributária tem várias formas de pagar o reembolso. A mais comum é a transferência bancária. Caso isso não seja viável, usam-se cheques ou vales postais. Em casos especiais, podem optar por cedências de crédito, ou então reter o valor por dívidas.

Transferência para IBAN indicado na declaração ou na base de dados da AT

A transferência é feita para o IBAN fornecido na declaração do contribuinte. Se não fornecer um IBAN, a AT usa o da sua base de dados. Verificar o IBAN no Portal das Finanças ajuda a evitar atrasos.

Recebimento por cheque ou vale postal: prazos, validade e reativação

Se não houver IBAN, a AT envia um cheque ou um vale postal para sua casa. Ambos são feitos diretamente para quem deve receber.

Estes têm um prazo de validade de 60 dias. Se não usar dentro do prazo, é possível pedir para reativar no Portal das Finanças, na secção “Todos os Serviços” > “Movimentos Financeiros” > “Reativar reembolso”.

Pode também pedir a reativação diretamente numa repartição de Finanças ou por carta em Lisboa, junto do cheque, se necessário. Este pedido é válido até cinco anos depois de feita a liquidação.

Cedência de Crédito para quem não tem conta bancária

Para quem não tem conta, existe a opção de ceder o crédito. O reembolso vai para a conta de outra pessoa, autorizada por si.

Isto ajuda a receber mais rápido, evitando o envio de cheque.

Penhoras, dívidas ao Estado e impenhorabilidade parcial

O reembolso pode ser penhorado se houver dívidas. Créditos de contribuintes podem ser alcançados pela execução fiscal.

Parte do montante pode ser protegida se for essencial para a subsistência da família. Se tiver dívidas ao Estado, pode-se compensar antes de receber o reembolso.

Casos de reembolso muito baixo (limiar mínimo) e renúncia ao reembolso

Reembolsos abaixo de 9,98 euros não são feitos. Pode escolher não receber esse valor e usá-lo para futuros pagamentos à AT.

Renunciar ajuda a evitar procedimentos administrativos para valores pequenos e facilita pagar futuras obrigações fiscais.

Simulações, erros, correções e utilização estratégica do reembolso

Antes de entregar o Modelo 3, vale explorar vários cenários. Simular pode revelar se irá receber dinheiro de volta ou se deve. Lembre-se que a simulação precisa de dados precisos para ser eficaz.

Como usar a simulação e as suas limitações

No Portal das Finanças, escolha “Simular” ao preencher o Modelo 3. Coloque informações sobre o seu dinheiro, descontos e gastos em saúde, escola e casa. A simulação mostra um valor aproximado, não o final.

Esta ferramenta não verifica automaticamente novas informações. Dinheiro recebido de outros lugares, ajustes ou correções podem mudar o valor final. Veja a simulação como um guia, não uma certeza.

Erros frequentes e correção com declaração de substituição

Erro comuns na declaração do IRS incluem esquecer rendimentos, por IBAN errado e declarar mal os dependentes. Não registrar despesas que podiam reduzir impostos leva a reembolsos menores.

Se encontrar um erro antes do prazo acabar, pode corrigir com uma declaração nova. Fazendo isso no prazo, a primeira declaração é cancelada sem multas. Corrigir até 30 dias após o prazo, sem aumentar o reembolso, geralmente não traz penalidades.

Consequências de corrigir depois de receber o reembolso

Corrigir após o reembolso ser pago, aumentando o imposto, pode obrigar a devolver parte do dinheiro. A Autoridade Tributária pode pedir o retorno do dinheiro com juros.

Por irregularidades sérias, as multas variam conforme a situação. Elas podem ser de algumas centenas até milhares de euros.

Ideias práticas para a aplicação do reembolso

Veja o reembolso como chance para planejar financeiramente. Um bom uso do reembolso do IRS diminui riscos futuros.

• Reforçar o fundo de emergência com 3–6 meses de despesas.
• Amortizar dívidas com taxas elevadas, como crédito pessoal ou cartões.
• Investir em formação profissional que aumente rendimento futuro.
• Colocar parte em produtos conservadores, por exemplo Certificados de Aforro ou PPRs consoante perfil.

Pense bem antes de gastar. Uma escolha cuidadosa sobre usar o reembolso do IRS traz mais segurança financeira depois.

Conclusão

Guia do IRS: o reembolso é o ajuste entre o que foi retido e o imposto devido. As declarações, se enviadas a tempo, são liquidadas até 31 de julho. O pagamento é feito até 31 de agosto (previsão para 2025). O Portal das Finanças é essencial para ver a situação do reembolso, estados das declarações e obter documentos.

Algumas dicas importantes: confirme seus dados bancários e pessoais no Portal antes de enviar a declaração. Utilize a ferramenta de simulação para preparar e acompanhe a sua declaração. Se houver atrasos no pagamento, faça uma reclamação e peça compensação por juros, se cabível. Caso tenha dívidas, elas serão compensadas automaticamente.

Veja o reembolso do IRS como uma chance para melhorar suas finanças. Considere usar o dinheiro para poupar, pagar dívidas, investir ou em educação. Diante de problemas complexos, como penhoras ou multas, busque ajuda de um contabilista. Ou fale com a Autoridade Tributária para suporte especializado.